Atualizado em 13 de janeiro de 2026 às 11:37h

Lei nº 532/2021

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Mataraca/PB; a Criação de Fundo com dotações para este fim, e dá outras providências.

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