Lei nº 598/2024

Tipo: Ordinária

Ementa: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mataraca, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

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