Atualizado em 6 de fevereiro de 2026 às 12:59h

Projeto de Lei nº 618/2025

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

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