Atualizado em 9 de março de 2026 às 13:52h

Projeto de Lei nº 596/2024

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

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