Vereador Fernando Moura solicita placas de Atendimento Prioritário em órgãos públicos

A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), a Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Fernando Lima de Moura, solicitando ao Poder Executivo a instalação de placas informativas sobre Atendimento Prioritário em todos os setores de atendimento ao público das repartições municipais.

A medida visa garantir que os direitos das pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue sejam devidamente respeitados. Segundo o vereador, a solicitação surgiu a partir de diversas reclamações de cidadãos que relatam o descumprimento do Atendimento Prioritário em alguns setores da administração municipal.

Na justificativa, o parlamentar destacou a importância de sinalizar claramente esses direitos por meio de placas de identificação, auxiliando tanto a população quanto os servidores municipais na observância da legislação vigente. Além disso, o parlamentar ressaltou que cabe aos gestores dos setores garantir a capacitação dos funcionários, especialmente dos recepcionistas, para que estejam preparados para atender adequadamente o público prioritário.

A propositura foi aprovada por unanimidade e, agora, segue para providências do Executivo Municipal.

Confira a íntegra da Indicação nº 21/2025:

Loading...

Taking too long?

Reload document

| Open in new tab

Download [1.54 MB]