Acessibilidade

O Portal Institucional e de Transparência da Câmara Municipal de Mataraca segue o novo modelo de identidade digital padrão do governo federal, atendendo às principais recomendações de acessibilidade para a web.

Acessibilidade refere-se à inclusão das pessoas com deficiência em atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Exemplos incluem prédios com rampas para cadeirantes, banheiros adaptados e políticas de inclusão, reforçando o compromisso com o respeito ao acesso à informação e à diversidade.

Na internet, a acessibilidade é baseada nas diretrizes do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C, e, no caso do Governo Brasileiro, no e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG segue as recomendações internacionais e define padrões de acessibilidade para sites governamentais.

No Portal Institucional e da Transparência da Câmara Municipal de Mataraca, há uma barra de acessibilidade na parte superior, com atalhos de navegação e a opção de alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrão do governo federal são:

Alt + 1: Acesso direto ao início do conteúdo principal.
Alt + 2: Acesso direto ao início do menu principal.
Alt + 3: Acesso direto à busca interna.
Alt + 4: Acesso direto ao rodapé da página.

Para o Firefox, utilize Alt + Shift + número, e no Mac OS, tecle Ctrl + Alt + número. No Opera, use Shift + Escape + número. Ao pressionar apenas Shift + Escape, uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY será exibida.

A seguir, encontram-se as legislações relacionadas à acessibilidade:

Decreto nº 5.296/2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm)
Decreto nº 6.949/2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm)
Decreto nº 7.724/2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação.
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG)
Portaria nº 03/2007 – Institui o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf)