Câmara aprova reajuste salarial acima do índice federal para servidores do Legislativo

Em sessão extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Mataraca aprovou o Projeto de Lei que atualiza a estrutura remuneratória dos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi apreciada e votada pelo Plenário, atendendo às necessidades administrativas e de valorização funcional da Casa.

O texto aprovado deu origem à Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a fixação dos valores atualizados de remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal, abrangendo a área de apoio operacional.

A nova estrutura remuneratória contempla os seguintes valores:

Vigia – R$ 1.800,00
Jardineiro – R$ 1.800,00
Recepcionista – R$ 1.800,00
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 1.800,00
Copeira – R$ 1.800,00

O reajuste aprovado está acima do índice aplicado pelo Governo Federal, refletindo a decisão da Mesa Diretora de promover a reestruturação salarial com base nas especificidades da Câmara Municipal e na valorização do seu quadro funcional.

Conforme o texto legal, as despesas decorrentes da atualização serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal, sem comprometimento da administração financeira da Casa.

A Lei também estabelece que seus efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2026, em conformidade com o exercício fiscal vigente e com a programação orçamentária já aprovada.

A medida reforça o compromisso institucional da Câmara Municipal com a organização administrativa, a isonomia interna e a valorização dos profissionais que atuam no suporte ao processo legislativo e no atendimento à população.

A Lei nº 652/2026 foi registrada e publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal na mesma data.