Renúncias de Receitas

A Câmara de Mataraca comunica que no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2025 não concedeu quaisquer desonerações tributárias, isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outras formas de renúncia fiscal.

Informação atualizada em 31 de dezembro de 2025.