Atualizado em 5 de novembro de 2025 às 10:46h

Lei nº 423/2017

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o município de Mataraca a firmar convênio com Associações, e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.