Atualizado em 6 de novembro de 2025 às 15:36h

Lei nº 485/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Mataraca-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.

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