Atualizado em 6 de novembro de 2025 às 15:34h

Lei nº 538/2022

Tipo: Ordinária

Ementa: Define o valor do salário mínimo no Município de Mataraca (PB) para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.