Atualizado em 3 de fevereiro de 2026 às 10:25h

Lei nº 561/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Define o valor do salário mínimo no município de Mataraca (PB) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.