Atualizado em 5 de novembro de 2025 às 10:46h

Lei nº 596/2024

Tipo: Ordinária

Ementa: ALTERA a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.