Atualizado em 3 de fevereiro de 2026 às 10:25h

Lei nº 455/2018

Tipo: Ordinária

Ementa: Fixa novo valor de remuneração do Médico Psiquiatra Plantonista do Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes com Transtornos Mentais – CAPS i II – Infanto-juvenil, com alteração da lei 389, de 02 de abril de 2015, e dá outras providências.

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