Atualizado em 3 de fevereiro de 2026 às 10:25h

Lei nº 485/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Mataraca-PB no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.

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