Lei nº 523/2021

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o Município de Mataraca-PB a firmar convênio com a Universidade Federal da Paraíba, e com Faculdades privadas devidamente regulamentadas pelo MEC, sem ônus ao erário, e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.