Lei nº 540/2022

Tipo: Ordinária

Ementa: Cria no Município de Mataraca/PB o Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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