Câmara Municipal de Mataraca aprova, por unanimidade, o PPA 2026–2029, alteração na LDO 2026 e a LOA 2026

A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, na sessão desta terça-feira (11), três importantes projetos enviados pelo Poder Executivo: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, o Projeto de Alteração da LDO para o exercício de 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Todas as matérias foram votadas e aprovadas por unanimidade, com placar de 8×0, demonstrando o compromisso do Legislativo com o planejamento e o desenvolvimento do município.

O Projeto de Lei nº 642/2025, que institui o PPA para o período de 2026 a 2029, define as diretrizes, metas e prioridades que orientarão as ações da administração municipal pelos próximos quatro anos. O documento contempla a modernização administrativa, a valorização dos servidores, o fortalecimento da arrecadação, a promoção da produção rural, a construção de habitações populares, a ampliação da rede municipal de ensino, a integração de programas federais e estaduais, bem como iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, à geração de emprego e renda, ao fortalecimento das ações de saúde e assistência social e à manutenção e melhoria da infraestrutura urbana. O projeto também cria a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, que deverá ser oficialmente elaborada e divulgada em até 120 dias após a publicação da lei, reforçando o compromisso com políticas públicas integradas e voltadas à garantia de direitos.

Já o Projeto de Lei nº 643/2025, referente às alterações na LDO de 2026, foi aprovado sem emendas. O objetivo é adequar os anexos da LDO ao Projeto de Lei Orçamentária e ao PPA 2026–2029, garantindo harmonia entre as peças de planejamento. As modificações incluem ajustes das metas anuais, das previsões de receitas e despesas de capital, além da atualização de programas e ações governamentais que compõem a execução orçamentária do próximo exercício.

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 641/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 83 milhões. Desse total, R$ 79,7 milhões correspondem a receitas correntes e R$ 3,29 milhões a receitas de capital. As despesas estão distribuídas entre as diversas unidades orçamentárias, com destaque para a Secretaria de Educação e Desportos, que contará com R$ 33,8 milhões, e o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 19,8 milhões destinados às ações de manutenção e ampliação dos serviços de saúde. A Lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 50% do valor total das despesas previstas, garantindo flexibilidade e capacidade de ajuste ao longo da execução orçamentária.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância do planejamento para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas públicas municipais. A aprovação do PPA, da LDO e da LOA representa um passo essencial para que o Executivo inicie 2026 com bases legais consolidadas, metas claras e orçamento definido, assegurando a continuidade dos serviços e o avanço das ações voltadas ao bem-estar da população.

A Câmara Municipal de Mataraca reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade na análise das matérias que impactam diretamente a vida dos cidadãos, contribuindo para um futuro de desenvolvimento sustentável e eficiente para todo o município.