Com a presença de 8 vereadores, Câmara de Mataraca aprova 4 Projetos de Lei durante 6ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Mataraca realizou, no dia 2 de março de 2025, a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 23ª Legislatura. Com a presença de todos os 8 vereadores, a sessão foi marcada pela aprovação unânime de quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, além da apresentação de uma indicação legislativa de relevante impacto social.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 618/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha “Amigo da Natureza”. A proposta tem como objetivo promover a conscientização ambiental no município por meio de ações de educação ecológica e do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. A medida reforça o compromisso da gestão com a sustentabilidade e com a formação de uma cultura de respeito ao meio ambiente.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 619/2025 foi aprovado e propõe alterações na Lei nº 175/2002, que criou o Conselho Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. A atualização da norma tem como finalidade fortalecer a atuação do conselho, ampliando sua capacidade de formular e acompanhar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e à preservação ambiental de Mataraca.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 620/2025, também proposto pelo Poder Executivo, que institui o programa “Cheque Social” no município. O programa visa garantir auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade e reforçando a política de assistência social da cidade com uma ação concreta de apoio emergencial. Durante a discussão da matéria, o vereador Fernando Moura pediu ao Secretário Geral que estava presente na sessão que, conforme previsto no Art. 12 do projeto, que trata da criação da Comissão de Acompanhamento do Programa, o Poder Legislativo também seja incluído como integrante do grupo fiscalizador. A proposta reforça o compromisso da Câmara com a transparência e o controle social na implementação da política pública.

Por fim, o Projeto de Lei nº 621/2025, igualmente de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2025. A medida assegura recursos para ações específicas da gestão pública, permitindo a ampliação de investimentos em áreas prioritárias e respondendo às necessidades emergentes do município.

Além dos projetos, foi apresentada a Indicação nº 022/2025, de autoria da vereadora Simone Negreiros, solicitando a retirada do esgoto em frente à sua residência. A proposição representa uma reivindicação importante para a melhoria da infraestrutura urbana e das condições sanitárias locais, evidenciando a atuação dos vereadores nas demandas diretas da população.

A sessão evidenciou o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de Mataraca, destacando a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo na busca por soluções efetivas para os desafios do município.