Vereadores repudiam liminar do Executivo que interfere no processo legislativo municipal

A Câmara Municipal de Mataraca realizou, na quarta-feira (04), sessão ordinária em seu plenário, ocasião em que os vereadores se manifestaram institucionalmente em defesa da Constituição Federal, da legalidade e do respeito à independência entre os Poderes.

Durante a sessão, foi destacada a importância histórica da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, marco fundamental na consolidação da democracia brasileira e na garantia dos direitos e das liberdades da população. Conforme ressaltado pelos parlamentares, a Constituição representa o pacto fundamental que orienta a organização do Estado e estabelece os limites e responsabilidades das instituições públicas.

Os vereadores também reforçaram que o cumprimento da Constituição não constitui mera formalidade, mas um dever que se impõe a todos os cidadãos e instituições do país, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar em consonância com os princípios constitucionais.

No pronunciamento conjunto, os parlamentares destacaram a necessidade de preservação da independência e da harmonia entre os Poderes, princípio essencial do Estado Democrático de Direito. A manifestação ocorre diante de situações recentes envolvendo a tramitação de matérias legislativas no âmbito do município, que, segundo os vereadores, têm gerado discussões quanto à interferência de outras instituições no processo legislativo da Casa.

Diante desse contexto, a Câmara Municipal reiterou seu compromisso institucional de atuar de forma firme, porém sempre dentro dos parâmetros legais, democráticos e pacíficos, na defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e do pleno cumprimento da Constituição Federal, bem como da Lei Orgânica do Município.

Ao final, os parlamentares enfatizaram que defender a Constituição significa fortalecer a democracia, garantir o respeito às instituições e preservar os direitos da população que essas instituições representam.

A nota institucional é assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Mataraca.