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Contraste
11/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Rose da Saúde
Institui o dia municipal do gari no município e dá outras providências.
02/02/26
Dispõe sobre o prazo de validade para os laudos, exames e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis no âmbito do município de Mataraca.
