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10/03/26
Autoria: Poder Legislativo - Simone Silva de Negreiros
Institui a política municipal de monitoramento e segurança nas escolas da rede pública do município de Mataraca e estabelece diretrizes para sua implementação.
19/02/26
Dispõe sobre a coleta continua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Mataraca e da outras providencias.
11/02/26
Institui a política municipal de fomento ao comercio e serviços locais por meio de plataformas digitais, no município de Mataraca, e dá outras providências.
