Requerimento nº 041/2024

Autoria: Fernando Moura

Ementa: Requer que seja instituído em nosso Município o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e á Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundamental do Poder Executivo do Município de Mataraca que tem o objetivo durante os primeiros 6 (seis) meses de vida, garantir o exclusivo aleitamento materno e a priorização do convívio da mãe e do infante.

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