Atualizado em 5 de novembro de 2025 às 10:46h

Projeto de Lei nº 631/2025

Autoria: Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Ementa: A Lei de N° 631/2025 no que reconhece de utilidade pública a associação comunitária dos produtores rurais do Município de Mataraca - ACPRM.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.