Projeto de Lei nº 663/2026

Autoria: Poder Legislativo - Simone Silva de Negreiros

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a política municipal de monitoramento e segurança nas escolas da rede pública do município de Mataraca e estabelece diretrizes para sua implementação.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.