Atualizado em 8 de setembro de 2025 às 14:02h

Lei nº 572/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Extingue cargo comissionado de Diretor Financeiro, cria cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos e Fixa novo valor da remuneração dos cargos comissionados de Diretor Escolar e Diretor de Atenção Básica, com alteração do Anexo I, Lei nº 522/2021,01 de junho de 2021, e dá outras providências. .

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