Portaria nº 003/2023

Ementa: DESIGNAR a Servidora DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Presidenta da CPL e agente de contratação, e as servidoras MAGALI SILVA DE FARIAS e MARIA DAS DORES CAMPOS, como membros da CPL, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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