Atualizado em 27 de fevereiro de 2026 às 14:56h

Projeto de Lei nº 657/2026

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza reajuste na remuneração dos cargos de Regente de Ensino, Professor A, Professor B, Professor C, Professor AEE e Psicopedagogo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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