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27/03/17
CRIA o cargo comissionado de Coordenadoria de contabilidade, promovendo alteração nas leis 148/2001 e 160/2001 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Procurador Geral do Município e do Tesoureiro, e dá outras providencias.
Define o valor do salário mínimo no município de Mataraca (PB), e dá outras providencias.
26/01/17
Dispõe sobre a atualização dos Salários dos cargos constantes da estrutura da Câmara Municipal e da outras providencias.
11/01/17
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Mataraca, para o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências.
