Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 16:07h
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13/06/17
Altera o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal para modificar o regime jurídico único dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
12/06/17
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2017 e dá outras providencias.
01/06/17
Fixa os subsídios do Assessora da Procuradoria e do Médico PSF, do Município, e dá outras providencias.
25/05/17
Autoriza a celebração de convênio com o Banco do Brasil S.A., BB Leasing S.A - Arrendamento Mercantil para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
04/05/17
Os valores das diárias a serem concedidas aos servidores ou agentes políticos deste Município, quando se deslocarem deste Município a serviço ou missão oficial.
30/04/17
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2018” e adota outras providências.
27/03/17
Fixa novo valor de remuneração do Farmacêutico, com alteração da lei 269/2008, de 13 de outubro de 2008, e dá outras providencias.
27/03/17
Autoriza o município de Mataraca a firmar convênio com Associações, e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias.