Atualizado em 5 de setembro de 2025 às 16:07h
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Leis

Lei nº 448/2018

25/04/18

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.

Lei nº 447/2018

25/04/18

Autoriza o Chefe do Poder Municipal a dar bem imóvel em pagamento de indenização amigável, em atenção ao Decreto Municipal nr. 10/2018, de 08 de março de 2018, e dá outras providencias.

Lei nº 446/2018

13/04/18

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.

Lei nº 444/2018

21/03/18

Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do magistério municipal, com alteração no anexo I da lei Municipal 422/2017, de 27 de março de 2017, e dá outras providencias.

Lei nº 443/2018

21/03/18

Define o valor do salário mínimo no município de Mataraca (PB), e dá outras providencias.

Lei nº 445/2018

16/03/18

CRIA o cargo comissionado de Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, promovendo alteração nas leis 148/2001 e 160/2001 e dá outras providencias.

Lei nº 442/2018

21/02/18

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.

Lei nº 441/2018

24/01/18

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.

Lei nº 440/2017

28/12/17

Altera a Lei 244. de 21 de maio de 2007, para atualizar a legislação do ISS, sua lista de serviços e alíquotas, em consonância com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal 157/2016 e a Lei Complementar Federal 116/2003 e dá outra providência.

Lei nº 436/2017

18/10/17

ALTERA a lei 283/2000, de 08 de setembro de 2009, para atualizar a regulamentação da atividade dos taxistas municipais, e dá outras providencias.