Atualizado em 3 de fevereiro de 2026 às 10:25h
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23/09/19
Altera a Lei Municipal de nº. 68, de 16 de outubro de 1995 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social, – CMAS e dá outras providências.
23/09/19
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mataraca e dá outras providências.
19/09/19
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.
19/09/19
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com família de origem, denominado serviço família acolhedora.
21/08/19
Fixa novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Educação, Orientador Social e de Artífice, com alteração da lei Municipal 269/2008, de 27 de outubro de 2008, e dá outras providências.
29/01/19
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da Câmara Municipal de Mataraca e da outras providencias.
29/01/19
Define o valor do salário mínimo no Município de Mataraca (PB), e dá outras providências.