Atualizado em 8 de setembro de 2025 às 11:59h
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23/09/19
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Mataraca e dá outras providências.
19/09/19
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.
19/09/19
Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com família de origem, denominado serviço família acolhedora.
21/08/19
Fixa novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Educação, Orientador Social e de Artífice, com alteração da lei Municipal 269/2008, de 27 de outubro de 2008, e dá outras providências.
29/01/19
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da Câmara Municipal de Mataraca e da outras providencias.
29/01/19
Define o valor do salário mínimo no Município de Mataraca (PB), e dá outras providências.
21/01/19
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providencias.