Atualizado em 8 de setembro de 2025 às 14:02h
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25/03/21
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do CACS/FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais n° 238/2007 de 01/03/2007 criação do conselho e Lei nº 279/2009 de 29/05/2009 de alteração do conselho.
22/05/20
Autoriza a distribuição de kit de merenda escolar enquanto durar a pandemia de COVID 19, e dá outras providências.
22/04/20
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
15/04/20
Altera o anexo I da lei Municipal 224/2005, de 22 de dezembro de 2005, para promover reajuste na tabela de alíquotas da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP. Revoga a Lei Municipal 492/2020, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
09/04/20
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
03/04/20
Autoriza reajuste na remuneração dos profissionais Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, com alteração no anexo III da lei Municipal 269/2008, aprovada em 21 de outubro de 2008, e dá outras providências.
03/04/20
Cria na estrutura administrativa municipal, vinculado à Secretaria de Assistência Social, a coordenadoria de políticas públicas para a mulher, e dá outras providências.
19/02/20
Altera o anexo I da lei Municipal 224/2005, de 22 de dezembro de 2005, para reajuste na tabela de alíquotas da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.