Atualizado em 8 de setembro de 2025 às 14:02h
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23/12/21
Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências
22/12/21
Cria o cargo de auditor fiscal de tributos municipal no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
16/12/21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Mataraca/PB; a Criação de Fundo com dotações para este fim, e dá outras providências.
08/12/21
Atualiza a Legislação Tributária no Município de Mataraca, ao disciplinado na Lei Complementar nº 175, de 25 de setembro de 2020 que regulamento sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e no Código Tributário deste Município; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; fixa preço de alçada mínima para ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.
24/11/21
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades.
27/10/21
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Mataraca-PB.
27/10/21
Altera o anexos da LDO para o exercício de 2022 e adota outras providencias.
27/10/21
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Mataraca, para o exercício economico-financeiro de 2022, e dá outras providências.