Atualizado em 5 de novembro de 2025 às 10:46h
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Decretos

Decreto nº 014/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 013/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 012/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 011/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 010/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 009/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 008/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 007/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 006/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.

Decreto nº 005/2022

13/04/22

Atribui título de cidadão mataraquense, e dá outras providências.