Atualizado em 13 de junho de 2025 às 12:26h
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17/05/24
Autoria: Poder Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 594/2024, de 23 de abril de 2024 e Lei Municipal nº 596/2024, de30 de abril de 2024, e dá outras providências.
14/05/24
Autoria: Poder Executivo
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2025” e adota outras providências.
03/05/24
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
29/04/24
Autoria: Poder Executivo
Institui a política de educação em tempo integral e dispõe sobre o seu funcionamento e a sua organização em escolas da rede municipal de ensino do município de Mataraca-PB.
29/04/24
Autoria: Poder Executivo
ALTERA a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
17/04/24
Autoria: Poder Executivo
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Mataraca, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
14/04/24
Autoria: Poder Executivo
ALTERA a lei 435/2017, de 29 de setembro de 2017, Lei 476/2019, de 21 de agosto de 2019, e 482/2019, de 18 de outubro de 2019, para fixar novos valores aos subsídios de Operadores Hidráulicos, Analista de Desenvolvimento Social e Econômico, Agentes Administrativos, Agente Comunitário de Educação, Orientador Social, e dá outras providencias.
03/04/24
Autoria: Poder Legislativo
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito, procurador geral, secretários municipais, do presidente da Câmara e dos vereadores para legislatura 2025-2028 e dá outras providências.