Projetos Lei nº 587/2024
23/01/24
Autoria: Poder Executivo
Altera a Lei 586/2023 que instituiu no Município de Mataraca(PB) o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, previsto na Portaria Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
