Atualizado em 8 de setembro de 2025 às 14:02h
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10/02/23
Fixa e readéqua a remuneração dos cargos efetivos e comissionados, cria gratificações e da outras providências.
10/02/23
Dispõe sobre a fixação do valor atualizado da remuneração dos cargos constantes da estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências.
10/02/23
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores profissionais do magistério público da educação básica municipal, para o exercício 2023, e dá outras providencias.
10/02/23
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
26/01/23
Define o valor do salário mínimo no município de Mataraca (PB) para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.
24/01/23
Cria o Festival de Musica Popular Brasileira no Município, e dá outras providencias.
16/12/22
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
06/12/22
Fixa novo valor para gratificação do Secretário da Junta de Serviço Militar, e dá outras providências.